Conhecer algumas instituições de defesa dos direitos nos Estados Unidos à partir da lógica da defesa dos direitos das pessoas com deficiência foi algo extremamente interessante. Sabe-se que grande parte do modelo político implementado no Brasil foi inspirado no modelo norte-americano, entretanto compreender ainda que de forma superficial como estes órgãos estão estruturados e como funcionam pode ser um importante instrumento para uma busca de algo mais palatável do nosso sistema no Brasil.
O Intercâmbio profissional que estamos relatando na primeira temporada do PEP proporcionou visitas ao Departamento de Justiça, ao Departamento de Estado e a uma agência independente do governo norte-americano, a Access Board.
Embora em função da temática do nosso intercâmbio estivéssemos focados nos direitos das pessoas com deficiência, o modelo pode ser compreendido para diferentes setores. Vimo que os direitos das pessoas com deficiência nos Estados
Unidos foram influenciados pela participação do país em conflitos armados e guerras. Mas na visita à Divisão dos Direitos Civis do Departamento de Justiça, que possui um papel similar ao nosso Ministério Público, foi possível verificar que já existia um movimento em prol dos
direitos civis com uma conotação de direitos sociais.
Na realidade, os fatos geradores destes direitos nos Estados Unidos, quando falamos de não discriminação, estão atrelados aos Direitos Humanos, cuja essência é a proteção da dignidade humana. Aqui é importante fazermos uma defesa mais incisiva do que representam os Direitos Humanos, visto que há no Brasil uma confusão enorme sobre esse conceito, cuja deturpação implica em uma luta simplesmente incompreensível, pois direitos humanos trata da emancipação das pessoas. Defender liberdades e não defender direitos humanos é algo dicotômico, digo até incoerente, visto que as liberdades individuais estão presentes nos Direitos Humanos.
O Departamento de Justiça possui estratégias de promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio inclusive de um site que além de fornecer esclarecimentos sobre os termos da lei, busca compartilhar o andamento de processos facilitando o acesso da população a informações que podem esclarecer melhor sobre os direitos e sobre como buscar a sua garantia.
Compreender que só na Divisão dos Direitos das Pessoas com Deficiência há 130 funcionários foi um impacto considerável no que tange à dedicação na defesa dos Direitos em nível Federal.
De forma complementar, a ausência de acessibilidade no país e mesmo a dificuldade de cumprimento da lei que estabelecia a eliminação de barreiras arquitetônicas nos prédios públicos em 1968 foi destacada ao conhecermos a Access Board, cuja agência vinculada ao governo dos estados Unidos que atua de forma independente para promover a acessibilidade no país, foi criada em 1973, como uma estratégia para se fazer valer os direitos das pessoas com deficiência , o que deu certo. Atualmente mesmo com todos os prédios públicos acessíveis a agência continua a desenvolver seu trabalho com o intuito de fomentar a eliminação de barreiras de acessibilidade em todos os setores da sociedade.
Por fim visitamos o Departamento de Estado, o que no Brasil corresponde ao nosso Itamaraty, ou Relações Exteriores. A política internacional dos direitos das pessoas com deficiência, tal como a prioridade interna nos Estados Unidos, neste âmbito, busca priorizar a promoção da acessibilidade como uma necessidade global, que permita as pessoas com deficiência uma vida digna em qualquer país do mundo. Entretanto, mesmo signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, até hoje o Congresso Americano ainda não ratificou o acordo internacional, o que fragiliza compromissos para outras áreas fundamentais.
As experiências relatadas no episódio 04 apontaram importantes reflexões que compartilhamos nesse quarto episódio. Confira/baixe nosso Podcast no link acima ou acompanhe o episódio no YouTube no link abaixo:
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